Em entrevista, especialista em Direito Penal e Processo Penal afirma que “caso Lep”, sendo um crime cibernético, pode ser considerado como exposição vexatória e difamação.

Você sabe o que é um crime cibernético? Crime cibernético é aquele que é cometido no âmbito da internet, seja por meio de uma rede de utilização pública, privada ou doméstica. Sendo assim, ninguém tem livre direito de falar o que quiser e da forma que quiser na internet. O “caso Lep”, caso venha a parar na Justiça, também se enquadrará neste tipo de processo, já que o ocorrido foi durante live streams na plataforma da Twitch.tv. Nesta matéria falaremos sobre as questões jurídicas relacionadas ao caso. Se você ainda não está por dentro do ocorrido, veja nossa matéria sobre o assunto.

A INTZ soltou uma nota de repúdio às atitudes, logo após o ocorrido:

Caso Lep - nota INTZ
Após o ocorrido, a equipe de Mayumi – INTZ – soltou uma nota de repúdio às ações de Lep

A análise

Como houve um indício de possível processo penal por parte da pro-player da INTZ, Júlia “Mayumi” Nakamura, a equipe do Uailistar procurou um especialista para explicar melhor o assunto. Para isso, o especialista e mestrando em Direito Penal, especialista em Processo Penal e Direito Empresarial, Gustavo Polido “nos deu uma luz” sobre quais as possíveis repercussões. Acompanhe abaixo:

Uailistar: O que foi dito, é passível de punição judicial? Se sim, em que tipo(s) de caso se encaixaria?

Gustavo: O streamer Lep, ao informar publicamente em live sobre passar suas mãos nas partes íntimas antes de cumprimentar a menor, pode responder pela exposição vexatória da imagem desta menor. Todavia, não há um crime em espécie para tal fala. Já quando comenta que uma menor tem relações sexuais com outros, o streamer pode responder por difamação (artigo 139 do Código Penal).


Errata: o streamer LEP não afirmou abertamente ter passado a mão em suas partes íntimas antes de cumprimentar a player da INTZ

Uailistar: A organização a qual Lep representa é a Red Canids. Por ser contratado da empresa, ela pode sofrer algo com isso? E seus patrocinadores?

Gustavo:  A princípio, a empresa não responde objetivamente pelos comentários feitos por seu atleta contratado. Todavia, ela pode ser acionada em esfera cível para fins de indenização, por exemplo, ocasião em que caberá à empresa a comprovação de que ela não merece arcar com os prejuízos e atitudes do streamer, e que não compactua com seus posicionamentos e que seus ideais pessoais não lhe representam. Os patrocinadores igualmente não podem responder pelas atitudes do streamer.

Uailistar: O caso pode ser enquadrado, também, fora dos crimes online? Ex: Danos morais

Gustavo: Sim, o caso pode trazer reflexos fora do âmbito dos crimes digitais, como uma ação cível requerendo o pagamento de danos morais.

As punições não são apenas para Lep. Os crimes cibernéticos são “trackeados” facilmente.

Durante a entrevista, a equipe do Uailistar indagou a possibilidade de punição a pessoas cujos comentários também fizessem algum juízo de valor ou expusessem a menor de alguma forma no caso lep. A resposta foi afirmativa, já que, segundo o advogado: “podem ser enquadrados em espécie de cyberbullying, que se trata justamente de utilizar o espaço virtual para intimidar e hostilizar uma pessoa, difamando, insultando e atacando de forma covarde a honra e a imagem”. Isso vale não só para os comentários feitos durante a live, mas também para comentários agressivos feitos nas redes sociais – como o Facebook ou o Twitter – sobre o caso.

caso lep
Não é só porque não foi você que “começou” o problema, que estará livre de consequências. Caso o haja qualquer compactuação com ações criminosas na internet o problema também será seu

Você deve, portanto, tomar cuidado com o que fala na internet. Por mais que o Brasil seja um país que garante a liberdade de expressão, o respeito pelo próximo é a prioridade. A internet, por mais que não aparente, não garante anonimidade nem espaço para agressividade ou preconceito. O caso Lep foi só um dos exemplos do cenário de jogos eletrônicos que temos recorrentemente. O esforço para o bem coletivo na internet começa no individual. Se cada um fizer sua parte para não apoiar determinadas atitudes, o cenário será muito melhor para todos!

Você acha que o caso merece uma resolução na Justiça? Ou as coisas podem ser melhor resolvidas diretamente entre as partes? Deixe seu comentário!

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